1982-12-21 - RESOLUÇÃO 161/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferências de verbas no montante de 4.710.000$00.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 163/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no montante de 92.000$00.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 164/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a proceder a transferências de verbas no montante de 60.000$00.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 165/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no montante de 212.000$00.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 166/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas a proceder a transferências de verbas no montante de 11.957.000$00.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 155/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implementação das construções da Cooperativa de Habitação Económica "PICOLAR" na freguesia do Pico da Pedra - concelho da Ribeira Grande, e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1982-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 148/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 162/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder a transferências de verbas no montante de 2.194.000$00.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 152/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Construções Técnicas, SARL a construção de um molhe - cais, em Vila do Porto, ilha de Santa Maria, pelo valor de 657.786.505$00.

1982-12-21 - DECLARAÇÃO DD5872 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 827/82, de 30 de Agosto, que fixa o número de vagas para a candidatura e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1982-1983.