Resultados para o dia 1982-11-27
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1982-11-27 -
DESPACHO CONJUNTO
DD648/82 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
: FIXA AS GRATIFICAÇÕES PARA OS VOGAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.
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1982-11-27 -
DESPACHO CONJUNTO
DD653/82 -
SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORES-MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
: DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO PONHA A DISPOSIÇÃO DA CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES O MONTANTE DE 387,8 MILHÕES
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1982-11-27 -
DESPACHO CONJUNTO
DD650/82 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
: DETERMINA A FÓRMULA QUE OS SERVIÇOS E ORGANISMOS ABRANGIDOS PELOS SERVIÇOS SOCIAIS DEVERAO UTULIZAR PARA O CÁLCULO DAS COMPARTICIPACOES ORÇAMENTAIS PARA OS REFERIDOS SERVIÇOS SOCIAIS.
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1982-11-27 -
DESPACHO CONJUNTO
DD651/82 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
: NOMEIA OS VOGAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.
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1982-11-27 -
DESPACHO CONJUNTO
DD652/82 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
: DETERMINA QUE SEJA POSTO À DISPOSIÇÃO DA COMPANHIA PORTUGUESA DE PESCA UM SUBSÍDIO PARA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS PESCAS COM A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU.
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LICENCIADO: MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA
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