1982-10-26 - RESOLUÇÃO 118/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a constituição do Conselho Geral da EDA - Empresa de Elexctricidade dos Açores - EP.

1982-10-26 - RESOLUÇÃO 119/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a electrificação do Pavilhão A2, da Escola Preparatória do Nordeste à Electro Moderna, pelo valor de 5.530.478$90.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 114/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Jaime Manuel Casemiro Cabral representante do Governo Regional no Conselho Consultivo do Instituto do Comércio Externo de Portugal.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 115/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a interdição à entrada de Pombos Correios bem como de todos os columbídeos provenientes do Continente, na Região.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 116/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações aos preços de venda ao público na Região, dos cigarros produzidos no Continente.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 117/82 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição do Secretariado de Apoio técnico às Eleições Gerais Autárquicas de 1982, no âmbito da Secretaria Regional da Administração Pública.

1982-10-26 - DECLARAÇÃO DD6005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 110/82, de 07 de Outubro, relativo à abertura de créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano.

1982-10-26 - DECLARAÇÃO DD6006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação.

1982-10-26 - Portaria 998/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 49537500$00, para aquisição de um sistema integrado de comunicações e respectivos lotes de sobresselentes iniciais destinado à Escola de Comunicações.

1982-10-26 - Resolução 190/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova as novas condições do empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimentos destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros.