1982-10-26 - AVISO DD587 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante permanente da Dinamarca junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa.

1982-10-26 - AVISO DD586 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Bolívia, Líbia e o Líbano aceitaram as emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 119/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime sobre habilitação suficiente para a docência de Educação Física.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 117/82 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição do Secretariado de Apoio técnico às Eleições Gerais Autárquicas de 1982, no âmbito da Secretaria Regional da Administração Pública.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 115/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a interdição à entrada de Pombos Correios bem como de todos os columbídeos provenientes do Continente, na Região.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 114/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Jaime Manuel Casemiro Cabral representante do Governo Regional no Conselho Consultivo do Instituto do Comércio Externo de Portugal.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 118/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os princípios de gestão administrativa nos estabelecimentos de ensino e regulamenta algumas disposições do Decreto Lei nº 412/80.

1982-10-26 - DESPACHO NORMATIVO 116/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações aos preços de venda ao público na Região, dos cigarros produzidos no Continente.

1982-10-26 - RESOLUÇÃO 113/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a estação Emissora CSB Clube Asas do Atlântico, pessoa colectiva de utilidade pública.

1982-10-26 - RESOLUÇÃO 114/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um caminho de penetração na freguesia da Prainha do Norte, concelho de São Roque do Pico e autoriza a Câmara Municipal a tomar posse administrativa das mesmas.