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Resolução 114/82, de 26 de Outubro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 26.10.1982, Pág. 380
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Sumário

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um caminho de penetração na freguesia da Prainha do Norte, concelho de São Roque do Pico e autoriza a Câmara Municipal a tomar posse administrativa das mesmas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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