Resolução 114/82, de 26 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 26.10.1982, Pág. 380
- Data: 1982-10-26
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um caminho de penetração na freguesia da Prainha do Norte, concelho de São Roque do Pico e autoriza a Câmara Municipal a tomar posse administrativa das mesmas.
Aviso
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