1982-01-05 - AVISO DD396/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Suécia sobre a Cooperação para o Desenvolvimento no período de 1 de Julho de 1981 a 30 de Junho de 1982.

1982-01-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Suécia sobre a Cooperação para o Desenvolvimento no período de 1 de Julho de 1981 a 30 de Junho de 1982

1982-01-05 - Decreto-Lei 2/82 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Determina a obrigatoriedade da participação de todos os casos de doença profissional à Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais.

1982-01-05 - Portaria 11/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Autoriza a microfilmagem dos documentos que devem manter-se em arquivo nos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P..