1982-01-21 - AVISO DD410/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Comité Misto Portugal/CEE adoptou a Decisão n.º 1/81.

1982-01-21 - AVISO DD411/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Equador ratificou e o do Benin assinou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.

1982-01-21 - DECLARAÇÃO DD2344 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1981.

1982-01-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1981

1982-01-21 - Portaria 93/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, aprovado pela Portaria nº 779/80, de 3 de Outubro.

1982-01-21 - Portaria 94/82 - Ministério da Administração Interna

Altera os artigos 6.º e 9.º do Estatuto do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública.

1982-01-21 - Decreto 6/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, o Protocolo que altera a Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar de 1957.

1982-01-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo do Equador ratificou e o do Benin assinou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres

1982-01-21 - Portaria 95/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Regulamenta as provas de apreciação curricular, a que se refere o artigo 39º do Decreto-Lei nº 540/79, de 31 de Dezembro.