Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério da Justiça), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na assinatura, onde se lê «Pelo Director, Cordeiro Faria» deve ler-se «Pelo Director, Cordeiro Ferreira».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.