1981-09-28 - Resolução 210/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo, de montante equivalente a 40 milhões de marcos da RFA, à RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P., destinado a financiar o projecto de equipamento de estúdio para o Centro de Notícias e Continuidade da RTP.

1981-09-28 - Despacho Normativo 267/81 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Carlos Encarnação, a competência relativa à Secretaria-Geral do Ministério, ao Gabinete de Informações e Relações Públicas, ao Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, à Auditoria Jurídica e aos governos civis.

1981-09-28 - Despacho Normativo 268/81 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Regional e Local, engenheiro Roberto Carneiro, a competência referente à Direcção-Geral da Acção Regional e Local (DGARL) e à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI).

1981-09-28 - Decreto-Lei 272/81 - Ministérios da Justiça e da Agricultura e Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 58/77, de 21 de Fevereiro (define competências para a cobrança coerciva dos empréstimos concedidos no âmbito do crédito agrícola de emergência).

1981-09-28 - Portaria 864/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica.

1981-09-28 - Portaria 865/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo.

1981-09-28 - Portaria 866/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes.

1981-09-28 - Portaria 867/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã.

1981-09-28 - Portaria 868/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro.

1981-09-28 - Portaria 869/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Assistência Psiquiátrica - sede e Delegação da Zona Sul.

1981-09-28 - Portaria 870/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Norte do Instituto de Associação Psiquiátrica.

1981-09-28 - Portaria 871/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa

Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares.