1981-09-19 - AVISO DD336 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina que a importância das responsabilidades afectivas das sociedades de investimento para com terceiros, em moeda nacional e estrangeira, deverá estar, em qualquer momento, coberta por valores activos seguramente realizáveis, constituídos em virtude do exercício da actividade específica que lhes é permitida pelo Decreto-Lei n.º 342/80, de 2 de Setembro.

1981-09-19 - DECLARAÇÃO DD6405 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna.

1981-09-19 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1981-09-19 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Determina que a importância das responsabilidades afectivas das sociedades de investimento para com terceiros, em moeda nacional e estrangeira, deverá estar, em qualquer momento, coberta por valores activos seguramente realizáveis, constituídos em virtude do exercício da actividade específica que lhes é permitida pelo Decreto-Lei n.º 342/80, de 2 de Setembro

1981-09-19 - Portaria 815/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro.

1981-09-19 - Despacho Normativo 241/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Centralcer - Central de Cervejas, E. P.

1981-09-19 - Despacho Normativo 242/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Tabaqueira, E. P.