1981-08-04 - RESOLUÇÃO 79/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o critério de contagem de tempo de bom e efectivo serviço, previsto no Decreto Regulamentar Regional nº 25/81/A, de 15 de Abril.

1981-08-04 - DESPACHO NORMATIVO 55/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a colocação de Professores do ensino primário que se encontram na situação prevista no nº 2 do artigo 16º do Decreto Lei nº 412/80, de 29 de Setembro.

1981-08-04 - RESOLUÇÃO 78/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para os beneficiários da ADSE os novos subsídios para alojamento e alimentação para fins de tratamento fora da Região.

1981-08-04 - DECLARAÇÃO 4/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 37/81 de 7 de Julho que determina as limitações geográficas para concurso dos professores efectivos do ensino primário ao abrigo da preferência conjugal.

1981-08-04 - RESOLUÇÃO 77/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Sociedade Marítima e de Conservas Terceirense, Lda. (TERCON) o aval até 28 495 contos, por um período de um ano.

1981-08-04 - Resolução 170/81 - Conselho da Revolução

Não emite qualquer juízo sobre a constitucionalidade do artigo 56.º-A do Código do Imposto Complementar.

1981-08-04 - Portaria 659/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.