1981-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DD285/81 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

PRORROGA O PRAZO PRESCRITO NO ARTIGO NUMERO 21 DAS NORMAS PROVISÓRIAS DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE TRABALHADORES DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FORÇAS ARMADAS, APROVADAS POR DESPACHO CONJUNTO DE 20/11/79.

1981-05-02 - DESPACHO 17/81 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: E CONSTITUIDO EM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O PROBLEMA DOS HORÁRIOS FLEXÍVEIS NO MINISTÉRIO DE QUALIDADE DE VIDA.

1981-05-02 - DESPACHO 100/81 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

E CRIADO NA ESCOLA PRIMÁRIA DA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO DE S. PEDRO, CONCELHO DE PENAMACOR, O PRÉMIO TENENTE MANUEL MORAIS E APROVADO E RESPECTIVO REGULAMENTO.

1981-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DD3221/81 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

DETERMINA QUE O PRAZO PRESCRITO NO ARTIGO 21 DAS NORMAS PROVISÓRIAS DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES DE TRABALHADORES DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FORÇAS ARMADAS, APROVADAS PELO DESPACHO CONJUNTO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979, SEJA PRORROGADO PARA 2 DE JANEIRO DE 1982. NOTA: DECLARADA, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, A INCONSTITUCIONALIDADE CONSEQUENCIAL DAS NORMAS APROVADAS PELO DESPACHO CONJUNTO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979, PUBLICADO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 274, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1979, (...)