1981-04-23 - DECLARAÇÃO DD106 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, por despacho de 08 de Abril de 1981, do Primeiro-Ministro, a seguinte entidade: A Liga Regional Os Unidos da Freguesia de Álvaro, com sede em Lisboa.

1981-04-23 - DESPACHO DD347/81 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DETERMINA A CONSTITUICAO DO GRUPO DE TRABALHO DE ESTUDOS DE GESTÃO DE ENERGIA NOS EDIFÍCIOS PARA ASSEGURAR A LIGAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CEGEE E OS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

1981-04-23 - DESPACHO DD351/81 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

EXONERA OS REPRESENTANTES DA COMISSAO INSTALADORA CRIADA POR DESPACHO CONNJUTO DE 24/07/79, VISTO QUE O DECRETO REGIONAL NUMERO 28/80/A DE, 03/09/80 CRIA ÓRGÃOS QUE DÃO ESTRUTURA PRÓPRIA AO SRPC.