1981-03-28 - DESPACHO CONJUNTO DD258/81 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

È CRIADO NA SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO E AMBIENTE UM GRUPO DE TRABALHO QUE ESTUDARÁ O PROBLEMA DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA EM MATÉRIA DE AMBIENTE.

1981-03-28 - DESPACHO 28/81 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REGULAMENTO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.