1981-12-29 - Decreto-Lei 353/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 44154, de 17 de Janeiro de 1962, e revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 295/74, de 29 de Junho.

1981-12-29 - Despacho Normativo 343/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Autoriza várias instituições de crédito a procederem ao aumento do seu capital social.

1981-12-29 - Portaria 1105/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda de 2 edifícios em Vila Nova da Barquinha.

1981-12-29 - Portaria 1106/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela.

1981-12-29 - Portaria 1107/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real.

1981-12-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 27 de Outubro de 1981

1981-12-29 - Decreto Regulamentar 57-A/81 - Conselho da Revolução

Aprova as normas de classificação de serviço do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas.