Despacho Normativo 343/81
Sob proposta do Banco de Portugal, o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano autorizou, por despacho de 29 de Abril de 1981, a realização dos aumentos de capital de algumas instituições de crédito do sector público.
Considerando, porém, por razões que se prendem com a efectivação dos competentes registos, a necessidade de formalizar em instrumento próprio, e por forma adequada, a determinação, oportunamente tomada, relativa ao aumento de capital das instituições de crédito do sector público, determino:
São autorizadas, com efeitos a partir de 29 de Abril de 1981, as seguintes instituições de crédito a procederem ao aumento do seu capital social, por incorporação de reservas de utilização de provisões, para os montantes a seguir discriminados:
... Contos
Banco Borges & Irmão ... 2250000
Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa ... 4000000
Banco Fonsecas & Burnay ... 1750000
Banco Nacional Ultramarino ... 2250000
Banco Pinto & Sotto Mayor ... 4000000
Banco Português do Atlântico ... 4000000
Banco Totta & Açores ... 2250000
União de Bancos Portugueses ... 2250000
Crédito Predial Português ... 1500000
Ministério das Finanças e do Plano, 10 de Dezembro de 1981. - O Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro.