1981-11-24 - RESOLUÇÃO 130/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Solicita à Assembleia Regional dos Açores autorização para a emissão de empréstimos internos até ao montante de 2.5 milhões de contos.

1981-11-24 - PORTARIA 54/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento para o exercício da pesca com artes de anzol.

1981-11-24 - DESPACHO NORMATIVO 113/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as gratificações fixas e permanentes ao pessoal da Direcção dos Serviços de Fiscalização.

1981-11-24 - PORTARIA 55/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento das Condições Higiotécnicas de Recolha e Transporte de Leite.

1981-11-24 - PORTARIA 56/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda aditar um lugar de escriturário-dactilógrafo ao Conservatório Regional de Ponta Delgada, subtraindo-o à Escola Preparatória da Lagoa.

1981-11-24 - PORTARIA 57/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os períodos venatórios para a época 81/82 nas ilhas de S. Miguel e Stª Maria.

1981-11-24 - RESOLUÇÃO 128/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o licenciado José Raúl Fonseca Handel de Oliveira como representante do Governo no Conselho Geral do INATEL.

1981-11-24 - RESOLUÇÃO 129/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um aval até 35 000 contos a favor do Serviço Regional dos Produtos Agro-pecuários.

1981-11-24 - DECLARAÇÃO DD6271 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 305/81, de 12 de Novembro, que aprova a carreira de enfermagem.

1981-11-24 - DECLARAÇÃO DD6270 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/81, de 06 de Novembro, realtivo à orgânica da Direcção-Geral da Educação de Adultos.