1981-10-19 - DECLARAÇÃO DD6315 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna.

1981-10-19 - DECLARAÇÃO DD6316 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Integração Europeia.

1981-10-19 - DECLARAÇÃO DD6314 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 de Setembro de 1981, bem como a rectificação publicada em 23 do mesmo mês.

1981-10-19 - Decreto Regulamentar 51/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Define o processo de criação, funções, estrutura orgânica, normas de funcionamento e regime financeiro dos organismos dependentes do Instituto Nacional de Investigação Científica.

1981-10-19 - Despacho Normativo 297/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades - Gabinete do Ministro

Fixa normas para a eventual eleição de um segundo-delegado de grupo, subgrupo ou disciplina, para efeito de melhoria de coordenação da profissionalização em exercício.

1981-10-19 - Declaração - Ministério da Integração Europeia - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 de Setembro de 1981, bem como a rectificação publicada em 23 do mesmo mês