Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 de Setembro de 1981, bem como a rectificação publicada em 23 do mesmo mês, e cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 11, div. 01, C. F. 8.03.3, C. E. 01.42, alínea C), onde se lê "Pessoal tarefeiro» deve ler-se "Outro pessoal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.