1981-01-06 - DESPACHO DD534/81 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

: INTRODUZ ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DO SERVIÇO MÉDICO NA PERIFERIA.

1981-01-06 - DESPACHO CONJUNTO DD244 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Equipara o ITP (Instituto do Trabalho Portuário) às empresas públicas, para efeitos de determinação dos vencimentos dos membros do Conselho Directivo daquele Instituto, completando as disposições legislativas que a seu respeito foram inseridas no Decreto-Lei 145-B/78, de 17 de Junho, e Lei 72/79, de 24 de Outubro.

1981-01-06 - DESPACHO 445/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: E CRIADO, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CIENCIA, UM GRUPO COORDENADOR DA REGIONALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO.