1981-01-05 - DESPACHO DD540/81 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

: DETERMINA QUE A DIRECÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DA CAPITAL SEJA ASSEGURADA TRANSITORIAMENTE PELO VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA.

1981-01-05 - DESPACHO CONJUNTO DD223 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

É criada no Ministério da Agricultura e Pescas a equipa do projecto agrícola e agro-industrial (EPA), para estudar em colaboração com o Banco Internacional para a reconstrução e desenvolvimento (BIRD), a realização de um projecto para desenvolver os sectores dos vinhos, frutas, vegetais e leites, tendo em conta o rápido progresso de agricultura e das agro-industriais com vista à entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia.

1981-01-05 - DESPACHO 446/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: REVE O DESPACHO 80/78, RELATIVO AOS CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR DOS ENSINOS PRIMÁRIO, PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIO.