Resultados para o dia 1981-01-03
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Torna público que o Governo da China notificou o Secretário-Geral das Nações Unidas de que retirava as reservas que fizera aquando da sua adesão, em 19 de Dezembro de 1969, à Convenção sobre Relações Diplomáticas.
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1981-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Torna público que o Governo da China notificou o Secretário-Geral das Nações Unidas de que retirava as reservas que fizera aquando da sua adesão, em 19 de Dezembro de 1969, à Convenção sobre Relações Diplomáticas
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1981-01-03 - Portaria 2/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aviação Civil
Fixa as tarifas de transporte aéreo de passageiros e carga entre o continente e as regiões autónomas.
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Integra no âmbito da competência da Direcção-Geral dos Hospitais alguns hospitais concelhios.