1981-01-03 - AVISO DD188 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da China notificou o Secretário-Geral das Nações Unidas de que retirava as reservas que fizera aquando da sua adesão, em 19 de Dezembro de 1969, à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1981-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Governo da China notificou o Secretário-Geral das Nações Unidas de que retirava as reservas que fizera aquando da sua adesão, em 19 de Dezembro de 1969, à Convenção sobre Relações Diplomáticas

1981-01-03 - Portaria 2/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aviação Civil

Fixa as tarifas de transporte aéreo de passageiros e carga entre o continente e as regiões autónomas.

1981-01-03 - Portaria 3/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Integra no âmbito da competência da Direcção-Geral dos Hospitais alguns hospitais concelhios.