1980-09-24 - DESPACHO CONJUNTO DD193/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DETERMINA QUE A ADSE FIQUE AUTORIZADA A PROCEDER A CELEBRACAO DE ACORDOS COM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO SECTOR PRIVADO OU COOPERATIVO PARA EFEITOS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SEUS BENEFICIÁRIOS, DESDE QUE TAIS ACORDOS NAO RESULTE AUMENTO DE ENCARGOS PARA O ESTADO.

1980-09-24 - DESPACHO CONJUNTO DD104/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

E ATRIBUIDA POR CONTA DO OGE DE 1979, A VERBA DE 250.000 CONTOS, A REPARTIR EM PARTES IGUAIS ENTRE A CNN E A CTM.

1980-09-24 - DESPACHO CONJUNTO DD197/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DETERMINA QUE ENQUANTO NAO FOR PUBLICADA A INSCRIÇÃO NO OGE DA RUBRICA DA CINEMATECA PORTUGUESA, E APROVADO O SEU ORÇAMENTO PRIVATIVO, OS ENCARGOS COM O PESSOAL A PROVER NO QUADRO DA CINEMATECA E COM A SUA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONTINUARAO A SER SUPORTADOS PELO ORÇAMENTO DO IPC.

1980-09-24 - DESPACHO DD216/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

NOMEIA VÁRIOS TÉCNICOS PARA FAZEREM PARTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROJECTO FLORESTAL-BANCO MUNDIAL.