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  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO 44/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    DETERMINA QUE O CENTRO HOSPITALAR DO FUNCHAL SEJA CONSIDERADO UM HOSPITAL CENTRAL.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO 70/80 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

    : ENGENHEIRO DOMINGOS PEREIRA DE MOURA, NOMEADO VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DAS OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO CONJUNTO DD162/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    : NA SEQUÊNCIAS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 14/07/80 SOBRE O INQUÉRITO AS ALEGADAS IRREGULARIDADES ASSOCIADAS A TEP, DETERMINA QUE A INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, O BANCO DE PORTUGAL E A INSPECÇÃO GERAL DE SEGUROS PROCEDAM CONJUNTAMENTE COM A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA COADJUVADOS PELO CONSELHO DE GERÊNCIA A ANÁLISE DE TODAS AS ANOMALIAS A NÍVEL DE AQUISIÇÃO DE AVIÕES, FINANCIAMENTO EXTERNO E SEGUROS.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO DD202/80 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    O PCP DESIGNA, COMO SEU REPRESENTANTE SUPLENTE NO CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A RDP, EP, MÁRIO DE CARVALHO, EM SUBSTITUIÇÃO DE EUGÉNIO FERREIRA ALVES.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-05 - DESPACHO CONJUNTO DD157/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DO TRABALHO

    : NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS PARA REGULAMENTAR AS PENSÕES DEVIDAS AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO E ESTUDAR NOVAS ESTRUTURAS HOSPITALARES DESTINADAS A READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DESSES TRABALHADORES.

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