1980-08-13 - ACORDO DD14/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL E O INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA.

1980-08-13 - DESPACHO CONJUNTO DD165/80 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: DETERMINA-SE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO POR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO PARA PROCEDER A REVISÃO DO DECRETO LEI NUMERO 97/77 DE 17/03, QUE REGULE O TRABALHO DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL.

1980-08-13 - DESPACHO CONJUNTO DD163/80 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: DETERMINA O REGIME DE EQUIPARAÇÃO DE SUSPENCAO DO CONTRATO DE TRABALHO A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO NO SECTOR DA PESCA DA SARDINHA E DA PESCA INDUSTRIAL NAO AGREMIADA.

1980-08-13 - DESPACHO CONJUNTO DD166/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DETERMINA QUE AS DESPESAS COM AS EX-DIRECÇOES-GERAIS DE PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A EX-INSPECÇAO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COM O GABINETE DE INSPECÇÃO DO EX-COMISSARIADO DOS DESALOJADOS TRANSITARÃO, A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTE DESPACHO, PARA O ORÇAMENTO GLOBAL DA SEGURANÇA SOCIAL.

1980-08-13 - DESPACHO 267/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: E PERMITIDA A INSCRIÇÃO SIMULTÂNEA NO 12 ANO DE ESCOLARIDADE E EM QUALQUER OUTRO CURSO DO ENSINO SUPERIOR OFICIAL.