A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1980-07-29

Limpar filtro
Encontrámos 4 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1980-07-29 - Lei 35/80 - Assembleia da República

    Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro que reestrutura as secretarias judiciais e as carreiras dos funcionários de justiça.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-29 - Decreto Regulamentar 32/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor e definem as suas atribuições.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-29 - Decreto 52/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 132, relativa às férias anuais remuneradas.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-29 - Despacho Normativo 222/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

    Atribui um subsídio não reembolsável do montante de 446780 contos a distribuir por várias empresas do sector das pescas.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda