Resultados para o dia 1980-07-01
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1980-07-01 - PORTARIA 48/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Disciplina o processo de atribuição de comparticipação para aproveitamento dos recursos existentes ou para instalações de frio e conservação de Carnes.
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1980-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 56/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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1980-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 58/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina que a prova de exame elaborada a nível nacional se realizará simultaneamente nas Escolas do Continente e nos Estabelecimentos de Ensino da Região.
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1980-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 57/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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1980-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 55/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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Determina as condições de atribuição de materiais a sinistrados destinados a habitação própria.
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Concessão de aval à Empresa Lacticínios Loreto, Ldª até ao montante de 40 000 000$.
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Determina a restituição dos direitos de importação correspondentes às ramas de origem estrangeira, incorporadas na composição dos cigarros manufacturados pela Fábrica de Tabaco Micaelense.
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1980-07-01 - PORTARIA 49/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixas, o fiambre, o presunto e a morcela de origem açoriano.Fixa ao armazenista e ao retalhista as margens globais de comercialização para lucros e encargos.