1980-07-01 - PORTARIA 48/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Disciplina o processo de atribuição de comparticipação para aproveitamento dos recursos existentes ou para instalações de frio e conservação de Carnes.

1980-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 56/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1980-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 58/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a prova de exame elaborada a nível nacional se realizará simultaneamente nas Escolas do Continente e nos Estabelecimentos de Ensino da Região.

1980-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 57/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1980-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 55/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1980-07-01 - RESOLUÇÃO 48/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1980-07-01 - RESOLUÇÃO 49/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições de atribuição de materiais a sinistrados destinados a habitação própria.

1980-07-01 - RESOLUÇÃO 50/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concessão de aval à Empresa Lacticínios Loreto, Ldª até ao montante de 40 000 000$.

1980-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 54/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a restituição dos direitos de importação correspondentes às ramas de origem estrangeira, incorporadas na composição dos cigarros manufacturados pela Fábrica de Tabaco Micaelense.

1980-07-01 - PORTARIA 49/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixas, o fiambre, o presunto e a morcela de origem açoriano.Fixa ao armazenista e ao retalhista as margens globais de comercialização para lucros e encargos.