1980-04-14 - AVISO DD65 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Egipto retirado a declaração referente a Israel, produzida quando aquele Governo ratificou o Acordo que instituiu o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1980-04-14 - AVISO DD66 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Árabe do Egipto retirou as reservas que havia formulado contra Israel quando da sua adesão à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios do Alto Mar.

1980-04-14 - PORTARIA 14/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os preços de venda de açúcar pela fábrica e fixa o preço máximo de venda ao público.

1980-04-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Egipto retirado a declaração referente a Israel, produzida quando aquele Governo ratificou o Acordo que instituiu o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

1980-04-14 - Portaria 172/80 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Declara instalado, com efeitos a partir do dia 16 de Junho próximo, o Tribunal da Comarca de Vale de Cambra.

1980-04-14 - Portaria 173/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Seguros

Cria um cartão especial de identidade para uso do pessoal dirigente e técnico superior da Inspecção-Geral de Seguros.

1980-04-14 - Portaria 174/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva já demarcada a Miguel Romão e outros.

1980-04-14 - Portaria 175/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a José Cabral Nunes Barata.

1980-04-14 - Despacho Normativo 125/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 247/78, de 22 de Agosto (actividade da indústria hoteleira ou similar).