1980-03-27 - DESPACHO CONJUNTO DD78/80 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO TRABALHO

NOMEIA A DIRECÇÃO DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUÁRIO DE SETÚBAL ( CCTPS ), CRIADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 1/80 DE 09/01/80.

1980-03-27 - DESPACHO CONJUNTO DD85/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

REFORÇA COM A VERBA DE 91.835 CONTOS A LINHA DE CRÉDITO CRIADA ATRAVES DO DESPACHO CONJUNTO DE 14/01/80 ( DIÁRIO DA REPÚBLICA II SÉRIE, NUMERO 20, 24/01/80 ) DESTINADA A OCORRER A RECUPERAÇÃO DAS CULTURAS AFECTADAS PELA GEADA NEGRA NO ALGARVE.

1980-03-27 - DESPACHO DD155/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS EFECTUE O LEVANTAMENTO DOS CASOS DA EVASÃO E FRAUDE FISCAIS JÁ DETECTADOS, ASSIM COMO A ESTIMATIVA DOS MONTANTES EM DÍVIDA PARA COM O ESTADO, DESIGNADAMENTE DAS EMPRESAS QUE SE APRESENTAM COMO VINDO A PREVARICAR MAIS OSTENSIVAMENTE.

1980-03-27 - DESPACHO DD141/80 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DOUTOR LUÍS FILIPE HANS BRUNNER, EXONERADO.

1980-03-27 - DESPACHO DD152/80 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LICENCIADO MARIA DA LUZ SOUSA CARDIM LAPA

1980-03-27 - DESPACHO CONJUNTO DD3220/80 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

INTRODUZ ALTERAÇÕES AS NORMAS PROVISÓRIAS DAS COMISSOES DE TRABALHADORES DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FORÇAS ARMADAS, APROVADAS E POSTAS EM EXECUÇÃO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979. AS REFERIDAS NORMAS PASSAM, AO ABRIGO DO NUMERO 1 DO ARTIGO 109 DO ESTATUTO DO PESSOAL CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FORÇAS ARMADAS, A CONSTITUIR LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DO CAPÍTULO XI DO MESMO ESTATUTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 33/80, DE 13 DE MARCO.