1980-02-05 - DECLARAÇÃO DD815 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 608/79, de 22 de Novembro, dá novas designações às escolas preparatórias e secundárias do continente e providencia quanto às designações das mesmas escolas nas regiões autónomas.

1980-02-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 608/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1979

1980-02-05 - Decreto Regulamentar Regional 2/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 70.º do Decreto Regulamentar n.º 22/77/A, de 19 de Julho.