Resultados para o dia 1980-12-31
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 157/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a gratificação mensal a atribuir aos Directores de Casas da Cultura da Juventude.
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Rectifica o Despacho Normativo n.º 142/80, de 4 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial, I Série n.º 40, que efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 165/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina que o Director Regional da Segurança Social exerça, a título provisório, as funções atribuidas ao ainda não nomeado Conselho Administrativo do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 162/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 176/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Suspende o pagamento durante os meses de Dezembro de 1980 e Janeiro de 1981, da importância de 1 100$00, referida na Portaria nº 51/79, de 19 de Novembro que regulamenta o comércio de gado na Região.
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Reconduz no cargo o Presidente do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Açoreana e nomeia os vogais do mesmo Conselho.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 167/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.
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1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 166/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria o Fundo Permanente de 2000 contos na Secretaria Regional da Educação e Cultura.