1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD13 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Torna públicos os novos modelos n.os 3, 3-A, 4 e 5 referidos, respectivamente, nos artigos 55.º, 58.º, 59.º e 60.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 25 de Novembro de 1980.

1980-12-31 - RESOLUÇÃO 162/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 170/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura

1980-12-31 - RESOLUÇÃO 156/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um subsídio reembolsável de 1.277 contos à Empresa Gráfica Açoreana, Lda.

1980-12-31 - PORTARIA 69/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende o pagamento durante os meses de Dezembro de 1980 e Janeiro de 1981, da importância de 1 100$00, referida na Portaria nº 51/79, de 19 de Novembro que regulamenta o comércio de gado na Região.

1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 176/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1980-12-31 - RESOLUÇÃO 154/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconduz no cargo o Presidente do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Açoreana e nomeia os vogais do mesmo Conselho.

1980-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 165/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Director Regional da Segurança Social exerça, a título provisório, as funções atribuidas ao ainda não nomeado Conselho Administrativo do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

1980-12-31 - DECLARAÇÃO 6/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 142/80, de 4 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial, I Série n.º 40, que efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1980-12-31 - DECLARAÇÃO 5/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 150/80, de 23 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial, I Série n.º 42, que efectua transferências de verbas no orçamento da Região.