1980-10-31 - PORTARIA 62/80 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 35/78, de 23 de Junho que regulamenta o exercício da pesca, com artes de anzol.

1980-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 112/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços do tabaco produzido no Continente para consumo da Região.

1980-10-31 - RESOLUÇÃO 110/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1980-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 109/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia superintendência no Gabinete Técnico, criado na Presidência do Governo.

1980-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 113/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os professores de Religião e Moral das Escolas do Ensino Preparatório e Secundário fiquem dispensados de comparecer às Reuniões de Conselho de Turma, com salvaguarda de alguns casos.

1980-10-31 - RESOLUÇÃO 109/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1980-10-31 - RESOLUÇÃO 111/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1980-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 111/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Coordenador do Gabinete de Apoio à Reconstrução-GAR competências para autorizar despesas.

1980-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 110/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Coordenador do GAR, o Engenheiro Victor Manuel Pessanha Viegas.

1980-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 105/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.