Resultados para o dia 1979-07-03
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Torna público ter o Governo do Benim depositado o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
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1979-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 48/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.
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1979-07-03 - PORTARIA 33/79 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa, determina e regulamenta as Taxas aeroportuárias a cobrar na aerogare civil do Aeroporto das Lajes.
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1979-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 51/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.
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1979-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 38/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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1979-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 52/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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1979-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 46/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.
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1979-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 50/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Condiciona o aval prestado à empresa Correctora, Lda.
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1979-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 53/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina que, enquanto não entrar em funcionamento o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários, o cumprimento do oficio nº 5 ou Portaria nº 23/79, de 16 de Maio, fique a cargo das Delegações da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.