Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 6 de Junho de 1979. - O Director-Geral, Francisco Borges Grainha do Vale.
Aviso DD2161/79, de 3 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [151], de 03.07.1979
- Data: 1979-07-03
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Sumário
Torna público ter o Governo do Benim depositado o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o Governo do Benim depositou em 27 de Abril de 1979 o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, celebrada em Viena em 24 de Abril de 1963.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/07/03/plain-20797.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20797.dre.pdf .
Aviso
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