1979-04-03 - PORTARIA 5/79 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a velocidade máxima instantânea dos automóveis pesados no troço da estrada nº 1-1ª, entre as zonas urbanas do lugar do Ramalho da cidade de Ponta Delgada e da freguesia da Relva.

1979-04-03 - DESPACHO NORMATIVO 20/79 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os automóveis ligeiros de aluguer para passageiros apresentem as importâncias descriminadas relativas ao valor de quilómetro percorrido e ao mínimo de cobrança.

1979-04-03 - DECLARAÇÃO 1/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 2/79, publicado no Jornal Oficial nº1 de 13 de Fevereiro que efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1979-04-03 - DESPACHO NORMATIVO 14/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o preço do tabaco produzido no Continente Português para consumo na Região Autónoma dos Açores e fixa as suas condições de comercialização.

1979-04-03 - DESPACHO NORMATIVO 15/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os encarregados das Casas de Etnografia proporão ao Secretário Regional da Educação e Cultura a aquisição de espécies de interesse etnográfico, histórico e artístico.

1979-04-03 - DESPACHO NORMATIVO 16/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a Secretaria Regional da Educação e Cultura subsidie directamente as entidades responsáveis pelos cursos de Telescola para adultos, nos termos do disposto no nº 13 do Despacho nº 48/78 de 9 de Agosto. (O despacho citado é o Despacho Normativo publicado com o nº 60/78 em 12 de Setembro)

1979-04-03 - DESPACHO NORMATIVO 17/79 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de cartões médico-desportivos e torna-os extensivos a todos os representantes de desportos.

1979-04-03 - DESPACHO NORMATIVO 18/79 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Boletim "Informação Agrícola" passe a ser editado pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e encarrega o engenheiro técnico agrário de 1ª classe, José Joaquim de Azevedo Oliveira Rodrigues da coordenação e edição do referido Boletim.

1979-04-03 - DESPACHO NORMATIVO 19/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a Comissão de Gestão do ex-Grémio da Lavoura de Ponta Delgada elabore um plano de actividades, codificando e quantificando as respectivas acções.

1979-04-03 - PORTARIA 6/79 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 92º do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água a Vila Franca do Campo. Determina as tarifas de venda de água, conforme os respectivos fins.