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1979-03-26 - Portaria 132/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Extingue o Posto Fiscal de Carreiros, pertencente à Secção Fiscal de Matosinhos.
1979-03-26 - Decreto Regulamentar Regional 2/79/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Organiza a Casa da Cultura da Madeira e estabelece as suas atribuições.

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