1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 143/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as condições de apoio aos alunos do ano propedêutico.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 144/79 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Instaladora do Serviço Regional de Lotas e Vendagem e define as respectivas atribuições.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 146/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições em que é concedido o aval da Região a favor do Ex-Grémio da Lavoura do Distrito de Ponta Delgada.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 148/79 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição, composição e atribuições de uma Comissão encarregada de efectuar o estudo de viabilidade económica da SATA

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 145/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Abastecimentos a cobrir o diferencial entre os preços de aquisição de gado aos produtores e o preço das carcaças vendidas pelos matadouros e casas de matança.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 153/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 154/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 155/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 156/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1979-12-26 - Portaria 702/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Autoriza os Serviços Prisionais Militares a admitir, em regime de prestação de serviços, um encarregado de serviço de 2.ª classe e um servente.