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  • Não tem documento Em vigor 1979-12-18 - RESOLUÇÃO 115/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1979-12-18 - RESOLUÇÃO 118/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1979-12-18 - RESOLUÇÃO 119/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1979-12-18 - RESOLUÇÃO 120/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1979-12-18 - RESOLUÇÃO 121/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Não tem documento Em vigor 1979-12-18 - RESOLUÇÃO 122/79 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1979-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 131/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1979-12-18 - RESOLUÇÃO 113/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1979-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 132/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1979-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 133/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

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