Resultados para o dia 1979-12-18
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Torna público ter o Governo do Peru depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.
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Torna público terem diversos países declarado ser sua intenção continuarem a ser Partes por mais três anos do Acordo Internacional do Café de 1976.
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Torna público ter o Governo da República Oriental do Uruguai depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI).
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.
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1979-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 131/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.
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1979-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 134/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1979-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 135/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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1979-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 132/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.