Resultados para o dia 1978-09-16
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Fixa o número de sessões semanais da Bolsa de Valores de Lisboa.
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1978-09-16 - Portaria 563/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa
Estabelece a constituição dos quadros do pessoal maior das secretarias dos governos civis e administrações de bairro.
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Aprova o Estatuto do Vendedor Ambulante.
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1978-09-16 - Decreto Regulamentar 32/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação - Gabinete do Secretário de Estado
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a parcela de terrenos denominada «Pinhal do Duque», em Palhais (delimitada em planta anexa), concelho do Barreiro, e sujeita a medidas preventivas pelo prazo de dois anos a mesma área.
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