1978-09-12 - PORTARIA 61/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o controle da produção e dos circuitos comerciais para o estudo da prospecção e novos mercados.

1978-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 59/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que no próximo ano lectivo se dê a integração da Escola Industrial e Comercial de Angra do Heroísmo no Liceu Nacional de Angra do Heroísmo.

1978-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 63/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os Serviços Veterinários Regionais em colaboração com as delegações da J.N.P.P. elaborem um relatório sobre as normas técnicas e respectivas condições higio-sanitárias a exigir às explorações suinicolas existentes.

1978-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 57/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui um grupo de Trabalho Regional de Apoio ao "Grupo de Trabalho para o Estudo e Elaboração das Balanças de Pagamentos das Regiões Autónomas", criado pelo Conselho Nacional de Estatística.

1978-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 58/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a partir do ano lectivo de 1978/79 o Curso Unificado do Ensino Secundário deixe de ser leccionado na Escola Preparatória de Ponta Delgada, sendo os alunos já incritos transferidos para a Escola Industrial e Comercial de Ponta Delgada.

1978-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 60/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a título experimental, no ano lectivo de 1978/79, que as Delegações da Telescola apoiem o funcionamento de cursos do Ciclo Preparatório.

1978-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 61/78 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os serviços extintos por força do Decreto-Lei nº 243/78, de 19 de Agosto, mantenham as atribuições e competências que lhes cabiam à data da sua extinção, enquanto não for publicada a nova lei orgânica da Secretaria Regional do Trabalho.

1978-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 62/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a comparência dos suinicultores nos Serviços Veterinários das respectivas ilhas, a fim de organizar e disciplinar a respectiva actividade.

1978-09-12 - PORTARIA 60/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a Portaria nº 28/78 de 12 de Junho, que aprova o regulamento das touradas à corda nas ilhas Terceira, S.Jorge e Graciosa, seja aplicável às ilhas da Região Autónoma dos Açores.

1978-09-12 - DESPACHO NORMATIVO 64/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estruturação do Serviço de Classificação de Leite (SERCLA) de S.Miguel.