1978-08-25 - DECLARAÇÃO DD7586 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-08-25 - DECLARAÇÃO DD7585 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-08-25 - Decreto 81/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Secretariado Nacional de Reabilitação a contratar a aquisição do prédio sito em Lisboa na Avenida do Conde de Valbom, 63, pela importância de 52138394$00.

1978-08-25 - Portaria 486/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Extingue o Programa Autónomo de Desenvolvimento Agro-Pecuário (PADAP), criado pela Portaria n.º 547/74, de 30 de Agosto.

1978-08-25 - Portaria 487/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Declara de utilidade pública a expropriação dos prédios rústicos Herdade do Beirão, Beirão e Herdade da Lobeira de Baixo.

1978-08-25 - Portaria 488/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio e Indústrias Agrícolas

Fixa os preços de compra dos borregos pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

1978-08-25 - Despacho Normativo 197/78 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Prorroga o período de concessão do direito ao subsídio de desemprego aos trabalhadores eventuais do porto de Lisboa, designados «homens da rua».

1978-08-25 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério