1978-06-28 - AVISO DD3100 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963.

1978-06-28 - Despacho Normativo 146/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado

Autoriza o Departamento Central de Planeamento a preparar um relatório preliminar, a submeter a Conselho de Ministros, apontando formas alternativas de defrontar os problemas fundamentais da economia e da sociedade portuguesa até 1984 e cria vários grupos de trabalho em seu apoio para orientar os seus trabalhos.

1978-06-28 - Decreto 59/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova o Regulamento de Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada.

1978-06-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963

1978-06-28 - Decreto Regulamentar Regional 1/78/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Aprova e publica o Estatuto do Centro Regional de Saúde Pública da Região Autónoma da Madeira, estabelecendo a organização, atribuições, competências dos seus órgãos e serviços, assim como a gestão financeira e administrativa.

1978-06-28 - Decreto Regulamentar Regional 2/78/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Regulamenta a estrutura orgânica do Centro Regional de Segurança Social, publicando o respectivo estatuto.