1978-04-11 - Portaria 198/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao n.os 30.º e 31.º da Portaria n.º 22021, de 31 de Maio de 1966 (disposições relativas à estrutura dos comandos navais e de defesas marítimas).

1978-04-11 - Lei 19/78 - Assembleia da República

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 502/77, de 29 de Novembro, que aprova os estatutos da empresa pública Agência Noticiosa Portuguesa - Anop, E. P..

1978-04-11 - Resolução 6/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Torna pública a aprovação do Plano de Investimentos da Administração Pública na Região Autónoma dos Açores para 1978.