1978-03-07 - DECLARAÇÃO DD7623 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 195/77, de 10 de Outubro, que torna dependente da apresentação de boletim de registo prévio a importação de mercadorias sujeitas a depósito prévio.

1978-03-07 - Decreto-Lei 41/78 - Conselho da Revolução

Cria cartões especiais de identidade para os vogais e outros elementos da Comissão Constitucional.

1978-03-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 195/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 1977

1978-03-07 - Portaria 128/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Setúbal.

1978-03-07 - Portaria 129/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Loulé.

1978-03-07 - Portaria 130/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Valença.

1978-03-07 - Decreto-Lei 41-A/78 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a estrutura orgânica do II Governo Constitucional.