1978-03-14 - DECLARAÇÃO 3/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DC 25/77 de 15 de Dezembro que efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1978-03-14 - DECLARAÇÃO 4/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DC 38/77 de 29 de Dezembro que efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1978-03-14 - DECLARAÇÃO 5/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DN 2/78 de 8 de Fevereiro que altera os preços de cerveja e refrigerantes fixados por despacho nº 22/77 pela Secretaria Regional do Comércio e Indústria, estabelecendo-se iguais condições e margens de comercialização para os consumidores e retalistas de toda a Região.

1978-03-14 - PORTARIA 13/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos 03 de Cartão de Identidade, para uso dos membros dos orgãos autárquicos.

1978-03-14 - PORTARIA 14/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que seja atribuida a classificação de "imóvel de interesse público" à Ermida de Nossa Senhora dos Remédios e casa anexa, em Angra do Heroísmo.

1978-03-14 - DECLARAÇÃO DD7629 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 104/78, de 22 de Fevereiro, que adita o n.º 10 ao artigo 78.º do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada - Distintivo da especialização em informática.

1978-03-14 - DECLARAÇÃO DD7630 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 48/78, de 17 de Fevereiro, que delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Reforma Administrativa a competência que por lei lhe é atribuída relativamente à Secretaria de Estado da Administração Pública.

1978-03-14 - Decreto-Lei 44/78 - Conselho da Revolução

Altera o Código de Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei nº 141/77 de 9 de Abril.

1978-03-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 104/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1978

1978-03-14 - Portaria 143/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Golegã.

1978-03-14 - Portaria 144/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Arganil.

1978-03-14 - Portaria 145/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Santarém.