1978-03-01 - DECLARAÇÃO DD9174 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 60/78, de 30 de Janeiro, que procede à distribuição de pessoal da Polícia de Segurança Pública dos Açores.

1978-03-01 - Resolução 27/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por quarenta e cinco dias o prazo fixado na Resolução n.º 320/77, de 26 de Dezembro (estabelece normas com vista à transformação da Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., de Oeiras, em empresa de economia mista).

1978-03-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 60/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro

1978-03-01 - Portaria 122/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Aprova novos sinais de trânsito.

1978-03-01 - Decreto Regional 8/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria um seguro de acidentes pessoais para servidores da Região Autónoma da Madeira.

1978-03-01 - Decreto Regional 9/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Determina a extinção da cobrança de quotizações para o Fundo de Desemprego, em relação ao trabalho prestado pelas bordadeiras domésticas no sector de bordado e tapeçarias da Madeira.